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GOVERNAÇÃO ELETRÓNICA – eGov, A ETAPA MAIS IMPORTANTE PARA UMA GESTÃO EFICAZ!

A implementação de uma estratégia coerente de desenvolvimento de um país dependerá essencialmente da introdução de novos mecanismos, práticas de administração e governo a nível nacional, regional e municipal, suportados por plataformas digitais e tecnologias de informação que contribuam para uma gestão mais eficaz, eficiente, com menores custos operacionais, centrada no cidadão.

Em um contexto de escassez de recursos e necessidade de racionalizar custos e optimizar o investimento público, os mecanismos de governação electrónica (eGov), surgem como um domínio extremamente importante, que permitirão:

  • Aumentar a eficácia e, sobretudo, a eficiência do sector público;
  • Disponibilizar melhores serviços públicos através de canais electrónicos;
  • Facilitar as reformas administrativas e institucionais;
  • Envolver, de forma efectiva, os cidadãos nos processos de construção política e tomada de decisão;
  • Aumentar a eficiência, transparência e responsabilização da governação;
  • Suportar a execução de objectivos políticos e institucionais na saúde, educação, economia e outros sectores;
  • Promover a inovação nos serviços de administração e governo e a sua interacção;
  • Promover a eficiência dos serviços transfronteiriços, dando resposta à crescente mobilidade dos cidadãos.

Tomando como referência estudos de organizações mundiais independentes e credíveis como as Nações Unidas, constatamos que o governo electrónico tem crescido rapidamente ao longo dos últimos 17 anos, sendo que actualmente 40 países atingiram a pontuação “muito alto”, dos quais na liderança temos a Dinamarca, seguida pela Austrália e pela República da Coréia, Reino Unido, Suécia, Finlândia, Singapura, Nova Zelândia, França e Japão.

No entanto, existem casos de relevo e referência como a Estónia no que se refere a implementação de sistemas de governação electrónica com uma enorme preocupação na privacidade e segurança da informação (ciber segurança).

Embora em estágios diferentes de evolução, temos que mencionar e ter em conta alguns casos em África, como o Quénia e o Gana.

Apesar de existirem diversas definições para Governo Electrónico, tomemos como referência a do Banco Mundial, em que, é o “uso das tecnologias da informação e comunicação pelas agências governamentais, que têm o poder de transformar as relações dos cidadãos, empresas e outros sectores do Estado”.

Como vimos, a definição de eGov assenta não apenas no uso das tecnologias, mas em uma compreensão multidisciplinar de governação e, numa visão integradora, que evolua de forma sustentada e progressiva com maior abrangência e ênfase na tecnologia, na organização e optimização dos serviços, e como agente activo e facilitador da reforma permanente da governação.

Uma das acções fundamentais para a implementação do eGov é a execução de um Planeamento a médio e longo prazo para as chamadas TICs (Tecnologias dos Sistemas de Informação e Comunicações), planeamento este que defina as macros estratégias de modernização e racionalização de sistemas, custos e, igualmente, desenvolvimento das competências dos recursos humanos.

Planeamento de médio e longo prazo para as actividades das TICs

Se tivermos em consideração que até aos anos inicias deste século os organismos públicos geriam e criavam autonomamente novos sistemas de informação de forma desarticulada com baixa integração entre os diferentes sistemas de informação, recursos, investimentos, meios e sistemas duplicados, e, redução do efeito de escala na aquisição, implementação e gestão dos sistemas, podemos constatar nos últimos 15 anos uma alteração de paradigma no sentido reverter esta situação, levando os governos a criar planos estratégicos de modernização e racionalização das TICs com o objectivo de melhorar a eficiência dos processos internos, assim como a qualidade dos serviços prestados ao cidadão e às empresas.

A melhoria dos processos, racionalização de investimento e a eliminação de soluções duplicadas apontam para uma cuidada atenção, entre outros, nos seguintes aspectos:

  • Definição e implementação da governação das TICs na administração pública;
  • Planos de racionalização, organização e gestão;
  • Arquitectura, normas e orientações de tecnologias e sistemas de informação;
  • Definição e implementação de uma estratégia de segurança da informação;
  • Avaliação de projectos e despesas TIC;
  • Racionalização de comunicações e plataforma de comunicações unificadas;
  • Racionalização dos centros de dados;
  • Interoperabilidade na administração pública;
  • Catalogação, partilha e uniformização de software do estado;
  • Nuvens Privadas ou Híbridas na administração pública;
  • Directório de boas práticas TIC

Como conclusão refira-se que o eGov deve ser encarado como um desafio constante e permanente à reforma da governação, com foco na inovação que tenha importante impacto ao nível:

  • Do suporte à modernização administrativa em diferentes sectores e a diversos níveis, com óbvios ganhos de eficiência e diminuição de custos operacionais;
  • Da melhoria da qualidade, eficiência dos serviços públicos;
  • Da disponibilização de enormes volumes de dados;

No ambiente cada vez mais competitivo, globalizado, ágil, e exigente, não será possível a não implementação pelo Governos, de soluções integradas no uso das tecnologias, para as práticas de uma governação eficaz, transparente e participativa na inclusão de toda a população e suas instituições.

É o desafio do presente! É a necessidade urgente deste futuro que já nos bate a porta, e que exige determinação e compromisso dos entes governamentais com a eficácia e a eficiência.

 

Mauro Ferreira Franco, Empresário, Sócio-Director das Empresas MTDHOUSE SYSTEMS, (AO,PT,PA,BR); DGM Sistemas, (AO); AngolaPrev, (AO) e Advance, (AO).

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